BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
4. Aposentadoria especial
A Aposentadoria Especial, uma vez cumprida a carência de 180 contribuições mensais, será devida ao segurado empregado (E), trabalhador avulso (A) e contribuinte individual (este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção) (C – Cooperado), que tenha trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
- Aposentadoria Especial após 15 anos de serviço: Somente os trabalhos em atividades permanentes no subsolo de minerações subterrâneas em frente de produção.
- Aposentadoria Especial após 20 anos de serviço: Mineração subterrânea cujas atividades sejam exercidas afastadas das frentes de produção e atividades que envolvam o elemento asbesto (amianto).
- Aposentadoria Especial após 25 anos de serviço: Todos os demais trabalhos especiais.
Tabela de conversão entre tempos de trabalho em condições especiais:
Tabela de conversão de tempo de trabalho em condições especiais em tempo de trabalho comum:
Não existe a conversão de tempo de contribuição comum em tempo de atividade especial.
