BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
7. Auxílio-acidente
O Auxílio Acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva, conforme as situações discriminadas na legislação previdenciária, que implique em:
a) Redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam;
b) Redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exerciam E exija maior esforço para o desempenho da mesma atividade que exerciam à época do acidente, ou;
c) Impossibilidade de desempenho da atividade que exerciam à época do acidente, porém permita o desempenho de outra, após processo de reabilitação profissional, nos casos indicados pela perícia médica do INSS.
Tem como requisitos:
- Qualidade de segurado;
- Ocorrência de acidente de qualquer natureza;
- A redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual, em razão de sequela do acidente;
- o nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade.
