BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
6. Auxílio-doença
O Auxílio Doença será devido ao segurado que, após cumprida, a carência de 12 contribuições mensais, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
Há ainda dois tipos de auxílio-doença:
- Auxílio-doença previdenciário: é motivado por uma incapacidade resultante de doença ou lesão que não tem relação com o trabalho.
- Auxílio-doença acidentário: é motivado por uma incapacidade resultante de um acidente de trabalho ou doença do trabalho ou ocupacional.
No caso do Auxílio Doença Acidentário dispensa carência
O benefício é pago em substituição ao salário, uma vez que, ao ficar incapacitado, o trabalhador perde sua fonte de sustento. Atualmente, independem de carências, as seguintes doenças:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS;
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
- Hepatopatia grave.
Em regra, não será devido Auxílio Doença ao segurado que se filiar ao RGPS já portador de doença ou lesão invocada como causa para a concessão do benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão, sendo que nesses casos, será devido o benefício.
