Iprev

TERMOS DE USO INSTITUTO PREVIDÊNCIA

E CIDADANIA

  1. O QUE É O APP IPREV?
  2. COMO ACESSO O APP IPREV?
  3. A RELAÇÃO ENTRE O APP IPREV E O USUÁRIO/ASSOCIADO
  4. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS NO APP IPREV?
  5. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO APP IPREV SOBRE A APLICAÇÃO?
  6. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS
  7. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
  8. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA
  9. COMO O APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?
  10. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

Última Atualização: 10 de outubro de 2020

Bem-vindo(a)! Obrigado(a) por utilizar o APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA (IPREV)

Esta aplicação e seu conteúdo (“APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA”) são controlados e operados pelo próprio APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA. Todos os direitos reservados.

De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, o APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA indica Marianna Primo Vieira Terto, Analista de Dados como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e- mail: [email protected]

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do APP IPREV (“Termos de Uso”), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

Ao utilizar o app instituto previdência e cidadania (iprev), você automaticamente concorda com estes termos de uso, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados por você no app iprev ou em serviços a ele relacionados. Caso você não concorde com qualquer dos termos e condições abaixo estabelecidos, você não deve utilizar o app instituto previdência e cidadania. Você também concorda com os termos descritos em nossa política de privacidade. Para acessá-la, basta acessar nossa página principal.

Caso queira nos dar algum feedback sobre o APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail [email protected]

1. O QUE É O APP IPREV?

  1. Serviços. o APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA é uma plataforma que oferece os seguintes serviços: Interação entre associado e informações sobre seus direitos, prestação de serviços com diversos parceiros, tais como: médicos, farmácias, instituições de ensino.
  2. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e o APP IPREV poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

2. COMO ACESSO O APP IPREV?

  1. Acesso. Para acessar o APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA e utilizar suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais no APP IPREV, acesse nossa Política de Privacidade.
  2. Idade de Utilização. Para utilizar o APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos. Caso você tenha idade inferior, você poderá utilizar o APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA desde que com a supervisão dos seus pais ou responsáveis legais e desde que eles tenham lido e concordado expressamente com estes Termos de Uso.
  3. Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso o APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.
  4. Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta no APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

3. A RELAÇÃO ENTRE O APP IPREV E O USUÁRIO/ASSOCIADO

  1. Relação entre IPREV e associado. Os serviços e o conteúdo oferecidos pela plataforma são propriedade do APP IPREV. Ao estabelecer o vínculo com IPREV, o associado permite ao usuário o gozo das funcionalidades do sistema. O APP IPREV está oferecendo uma licença de uso, que é não-exclusiva, limitada, revogável e de uso pessoal. É da liberalidade do usuário subscrever a qualquer plano oferecido pelo APP IPREV, sujeito às regras descritas nesses Termos de Uso.
  2. Oferta de serviços. Somado ao oferecimento da subscrição aos planos do APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA, nossa plataforma permitirá a utilização de serviços para o uso do usuário dentro da plataforma. A utilização desses serviços estará sujeita às regras de licenciamento, dispostas na plataforma e/ou nesses Termos de Uso. Caso tais produtos envolvam a integração com plataformas de terceiros, o usuário também estará sujeito aos Termos de Uso, Política de Privacidade e Especificações de Segurança de tal terceiro.

4. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS NO APP IPREV?

  1. Meio de Pagamento. Os pagamentos efetuados no APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA deverão ser realizados dentro da aplicação, por meio de cartão de crédito e/ou boleto bancário.
  2. Preço Final. O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pelo APP IPREV reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteraremos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo.
  3. Recolhimento de Impostos. Se houver a incidência de qualquer imposto, o usuário será responsável por seu recolhimento. Em caso de eventual recolhimento por parte da aplicação, a mesma explicita que repassará ao usuário no preço.
  4. Confirmação. A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 3 (três) dias úteis. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.

5. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO APP IPREV SOBRE A APLICAÇÃO?

  1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos ao APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelo APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA (“Conteúdo do APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA”). O Conteúdo do APP BOCAYUVA ADVOGADOS é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo do APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo do APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual do APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

  1. Propriedade Intelectual. Para nós do APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que 0 APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade do APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA.
  2. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos do APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.
  3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

7. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

  1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível no APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA devem ser encaminhadas por meio do e-mail [email protected]

8. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA

  1. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso do APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA.
  2. Responsabilização por Eventuais Danos. o APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o APP BOCAYUVA ADVOGADOS.
  3. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, O APP BOCAYUVA ADVOGADOS NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU AO APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE O APP BOCAYUVA ADVOGADOS E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO APP BOCAYUVA ADVOGADOS NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DO APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA. O APP BOCAYUVA ADVOGADOS SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
  4. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, o APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.
  5. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos. 
  6. Links Externos. É possível que O APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que o APP BOCAYUVA ADVOGADOS endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. O APP BOCAYUVA ADVOGADOS recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.
  7. Exclusão de Responsabilidade. Quando o APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA facilita a interação de você com prestadores terceiros independentes, como Advogados não contratados como associados ou empregados do Escritório Bocayuva Advogados, isso não significa que o APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. NESSAS SITUAÇÕES, o APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA ATUA COMO MERO FACILITADOR DA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TAIS TERCEIROS, DE MODO QUE O APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA NÃO É FORNECEDOR DE BENS OU SERVIÇOS, OS QUAIS SÃO PRESTADOS DIRETAMENTE POR TERCEIROS PRESTADORES INDEPENDENTES. 0 APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INFERFACE CONOSCO.

9. COMO O APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?

  1. Criação de Conteúdo. o APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).
  2. Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração do APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade do APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA.
  3. Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para o APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma. Ademais, dados que identificam os clientes cadastrados são protegidos por criptografia, o que significa que nós seremos “cegos” com relação a esse Conteúdo.
  4. Exclusão do Conteúdo. o APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo do APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

10. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

  1. Alterações. Para melhorar sua experiência, O APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA está sempre sendo atualizado. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso do APP INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA. Se de qualquer maneira você utilizar o APP BOCAYUVA ADVOGADOS mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.
  2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.
  3. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pelo APP BOCAYUVA ADVOGADOS e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 
  4. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail [email protected].

Atenciosamente,

INSTITUTO PREVIDÊNCIA E CIDADANIA

CNPJ: 22.588.047/0001-50